Incoterm DDP 2020: Entregue com Direitos Pagos

DDP (Delivered Duty Paid, Entregue com Direitos Pagos) significa que o vendedor entrega a mercadoria no local de destino combinado, desembaraçada para importação, sobre o veículo de chegada e pronta para descarga. O vendedor paga todo o transporte, o desembaraço de exportação e de importação, os impostos e tributos como o imposto de importação e o IVA, e assume o risco até esse ponto. O comprador apenas descarrega. O DDP serve para qualquer modal.

Obrigações do vendedor e do comprador no DDP

Vendedor	Comprador
Organiza e paga todo o transporte até o local combinado	Descarrega a mercadoria no local combinado
Faz o desembaraço de exportação e de importação e paga impostos, tributos e taxas	Ajuda o vendedor com informações de importação quando solicitado
Assume o risco até a mercadoria chegar, pronta para descarga	Recebe a mercadoria quando avisado

Exemplo

Um fornecedor americano de hardware vende servidores para uma empresa da Austrália "DDP Data center do cliente, 40 Clarence St, Sydney, Incoterms® 2020". O agente de cargas do fornecedor envia os servidores por avião para Sydney, registra a importação, paga o imposto de importação e o GST australianos e entrega na doca do data center. A equipe do cliente descarrega. O preço pago pelo cliente já cobre tudo.

O vendedor vira importador

Os compradores gostam do DDP porque o preço cotado é o preço final entregue, mas ele coloca o vendedor na posição de importador no país do comprador:

• Registro. Muitos países só permitem o desembaraço por empresa registrada localmente ou por importador não residente com número fiscal. No Brasil, por exemplo, a importação exige habilitação no Siscomex (Radar). O vendedor pode precisar de um representante local.
• Tributos. O vendedor paga os tributos de importação e pode não conseguir recuperá-los se não estiver registrado no país. Esse custo precisa estar no preço.
• Classificação e valoração. O vendedor responde pelo código SH (NCM no Brasil) e pelo valor aduaneiro declarados.

Se algum desses pontos é um problema, o DAP mantém a entrega no destino e deixa a importação com o comprador. Alguns contratos usam "DDP, IVA não pago" para deixar o imposto sobre valor agregado com o comprador; se fizer isso, deixe muito claro no contrato.

DDP no comércio eletrônico e em amostras

Empresas de courier costumam oferecer serviços com "impostos e taxas pagos", que funcionam como DDP para encomendas: o remetente paga os tributos para o destinatário não ser cobrado na porta. Confira se o serviço de courier e o seu contrato dizem a mesma coisa.

Seja qual for a regra, o vendedor emite uma fatura comercial (commercial invoice) com o Incoterm e o local, e normalmente um romaneio (packing list). Para cotar antes do pedido, use uma fatura proforma com a mesma regra escrita.