Incoterm CPT 2020: Transporte Pago Até

CPT (Carriage Paid To, Transporte Pago Até) significa que o vendedor entrega a mercadoria ao transportador que contratou e paga o transporte até o local de destino combinado. O risco passa ao comprador assim que a mercadoria é entregue ao primeiro transportador, na origem. O CPT serve para qualquer modal, incluindo contêineres, aéreo, rodoviário, ferroviário e viagens multimodais.

Dois pontos críticos no CPT

• O risco passa na entrega ao primeiro transportador, no país do vendedor.
• Os custos vão até o local de destino combinado, pagos pelo vendedor.

Como o ponto de entrega não aparece no nome da regra, vale indicá-lo no contrato: "CPT Armazém 5, Roterdã, Incoterms® 2020, entrega no terminal de contêineres de Shekou". Sem isso, o risco passa quando a mercadoria chega ao primeiro transportador, onde quer que ele esteja.

Obrigações do vendedor e do comprador no CPT

Vendedor	Comprador
Contrata e paga o transporte até o destino combinado	Assume o risco a partir da entrega ao primeiro transportador
Faz o desembaraço de exportação e paga os custos	Segura a mercadoria se quiser cobertura (nenhuma parte é obrigada)
Entrega o documento de transporte usual e a fatura comercial	Paga a descarga no destino, salvo se ela estiver no contrato de transporte
Avisa o comprador que a mercadoria foi entregue	Faz o desembaraço de importação e paga impostos e taxas

Exemplo

Um fabricante chinês de eletrônicos vende "CPT Porto Seco de Campinas, Brasil, Incoterms® 2020". Ele entrega o contêiner ao armador em Shenzhen e paga o frete marítimo até Santos e o transporte rodoviário até o porto seco. Quando o armador recebe o contêiner em Shenzhen, o risco é do comprador. O comprador segura o trajeto e faz o desembaraço de importação em Campinas.

CPT, CFR e CIP

O CPT é a versão multimodal do CFR: a mesma ideia, mas o risco passa no primeiro transportador e não a bordo de um navio, por isso funciona para contêineres e carga aérea. O CIP é o CPT mais a obrigação de o vendedor contratar seguro contra todos os riscos. Escolha CPT quando o comprador preferir segurar no próprio país ou já tiver uma apólice anual de cargas.

Pontos de atenção

• Despesas no destino. Se o contrato de transporte do vendedor inclui a descarga ou a capatazia no destino, quem paga é o vendedor, e ele não pode cobrar do comprador sem acordo.
• Lacunas no seguro. O comprador assume o risco durante toda a viagem principal. Garanta que a cobertura comece no primeiro transportador.

Seja qual for a regra, o vendedor emite uma fatura comercial (commercial invoice) com o Incoterm e o local, e normalmente um romaneio (packing list). Para cotar antes do pedido, use uma fatura proforma com a mesma regra escrita.