Os Incoterms são as 11 regras do comércio internacional que definem quem paga transporte, seguro e alfândega e onde o risco passa do vendedor para o comprador.
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Os Incoterms® são termos comerciais padronizados publicados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI, ou ICC na sigla em inglês). Eles são escritos no contrato de venda como três letras e um local, por exemplo "FCA Xangai Incoterms® 2020", e dizem às duas partes quem organiza e paga cada trecho da viagem, quem cuida do desembaraço de exportação e de importação e em que momento o risco de perda ou dano passa do vendedor para o comprador.
A edição em vigor é a Incoterms® 2020, válida desde 1º de janeiro de 2020. Não existem Incoterms 2024 nem 2025: as regras de 2020 continuam valendo até a CCI publicar uma nova edição, e um contrato ainda pode citar uma edição anterior, como a de 2010, se as duas partes concordarem.
| Regra | Nome | Transporte | O risco passa ao comprador | Frete principal pago por |
|---|---|---|---|---|
| EXW | Na Origem | Qualquer | No estabelecimento do vendedor, sem carregar | Comprador |
| FCA | Livre no Transportador | Qualquer | Na entrega ao transportador do comprador | Comprador |
| FAS | Livre ao Lado do Navio | Marítimo | Ao lado do navio no porto de embarque | Comprador |
| FOB | Livre a Bordo | Marítimo | A bordo no porto de embarque | Comprador |
| CFR | Custo e Frete | Marítimo | A bordo no porto de embarque | Vendedor |
| CIF | Custo, Seguro e Frete | Marítimo | A bordo no porto de embarque | Vendedor (mais seguro) |
| CPT | Transporte Pago Até | Qualquer | Na entrega ao primeiro transportador | Vendedor |
| CIP | Transporte e Seguro Pagos Até | Qualquer | Na entrega ao primeiro transportador | Vendedor (mais seguro) |
| DAP | Entregue no Local | Qualquer | No destino combinado, pronta para descarga | Vendedor |
| DPU | Entregue no Local Desembarcado | Qualquer | No destino combinado, já descarregada | Vendedor |
| DDP | Entregue com Direitos Pagos | Qualquer | No destino combinado, desembaraçada na importação | Vendedor (mais tributos) |
Para ver todas as etapas lado a lado, ou receber uma recomendação com quatro perguntas, abra o seletor de Incoterms e quadro comparativo.
Quatro regras servem apenas para transporte marítimo e hidroviário: FAS, FOB, CFR e CIF. Elas foram feitas para granéis e carga geral embarcada diretamente no navio. Para contêineres, a CCI recomenda as regras multimodais: FCA em vez de FOB, e CPT ou CIP em vez de CFR ou CIF, porque o contêiner é entregue ao transportador em um terminal, muitas vezes dias antes do embarque.
Os Incoterms não definem quando a propriedade da mercadoria é transferida, o preço, a forma de pagamento nem o que acontece se o contrato for descumprido. Tudo isso fica no contrato de venda. Eles também não substituem o contrato de transporte: isso é papel do conhecimento de embarque ou do conhecimento aéreo (AWB). Escreva sempre a regra com um local preciso e a edição, por exemplo "DAP Rua do Porto 12, Itajaí, SC, Brasil, Incoterms® 2020".