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Incoterms 2020: as 11 regras explicadas

Os Incoterms são as 11 regras do comércio internacional que definem quem paga transporte, seguro e alfândega e onde o risco passa do vendedor para o comprador.

Ferramentas de Incoterms 2020

12 ferramentas

EXW: Na OrigemNo EXW o vendedor coloca a mercadoria à disposição no próprio estabelecimento, embalada, mas sem carregar nem desembaraçar para exportação. A partir daí, todos os custos e riscos são do comprador.FCA: Livre no TransportadorNo FCA o vendedor faz o desembaraço de exportação e entrega a mercadoria ao transportador do comprador em um local combinado. O comprador paga o transporte principal e assume o risco a partir desse ponto.FAS: Livre ao Lado do NavioNo FAS o vendedor faz o desembaraço de exportação e coloca a mercadoria ao lado do navio do comprador no porto combinado. O comprador paga o embarque, o frete marítimo e todo o resto.FOB: Livre a BordoNo FOB o vendedor faz o desembaraço de exportação e embarca a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador. O risco passa quando ela está a bordo; o comprador paga o frete marítimo.CFR: Custo e FreteNo CFR o vendedor paga o frete marítimo até o porto de destino combinado, mas o risco passa ao comprador quando a mercadoria está a bordo no porto de embarque.CIF: Custo, Seguro e FreteNo CIF o vendedor paga o frete marítimo e um seguro mínimo da carga até o porto de destino combinado. O risco passa ao comprador quando a mercadoria está a bordo na origem.CPT: Transporte Pago AtéNo CPT o vendedor paga o transporte até o local de destino combinado, mas o risco passa ao comprador quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador na origem.CIP: Transporte e Seguro Pagos AtéNo CIP o vendedor paga o transporte e um seguro contra todos os riscos até o destino combinado. O risco passa ao comprador quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador.DAP: Entregue no LocalNo DAP o vendedor leva a mercadoria até o destino combinado, pronta para descarga, por sua conta e risco. O comprador descarrega e cuida do desembaraço de importação, dos impostos e das taxas.DPU: Entregue no Local DesembarcadoNo DPU o vendedor leva a mercadoria até o destino combinado e a descarrega ali, por sua conta e risco. O comprador faz o desembaraço de importação e paga impostos e taxas.DDP: Entregue com Direitos PagosNo DDP o vendedor entrega a mercadoria no destino combinado desembaraçada para importação, com impostos e taxas pagos. É o máximo que o vendedor pode assumir em uma regra Incoterms.Seletor de Incoterms e quadroResponda quatro perguntas sobre transporte, frete e seguro para receber a regra Incoterms que combina com a sua operação, com o quadro completo das 11 regras logo abaixo.

O que são os Incoterms?

Os Incoterms® são termos comerciais padronizados publicados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI, ou ICC na sigla em inglês). Eles são escritos no contrato de venda como três letras e um local, por exemplo "FCA Xangai Incoterms® 2020", e dizem às duas partes quem organiza e paga cada trecho da viagem, quem cuida do desembaraço de exportação e de importação e em que momento o risco de perda ou dano passa do vendedor para o comprador.

A edição em vigor é a Incoterms® 2020, válida desde 1º de janeiro de 2020. Não existem Incoterms 2024 nem 2025: as regras de 2020 continuam valendo até a CCI publicar uma nova edição, e um contrato ainda pode citar uma edição anterior, como a de 2010, se as duas partes concordarem.

As 11 regras Incoterms 2020 em resumo

RegraNomeTransporteO risco passa ao compradorFrete principal pago por
EXWNa OrigemQualquerNo estabelecimento do vendedor, sem carregarComprador
FCALivre no TransportadorQualquerNa entrega ao transportador do compradorComprador
FASLivre ao Lado do NavioMarítimoAo lado do navio no porto de embarqueComprador
FOBLivre a BordoMarítimoA bordo no porto de embarqueComprador
CFRCusto e FreteMarítimoA bordo no porto de embarqueVendedor
CIFCusto, Seguro e FreteMarítimoA bordo no porto de embarqueVendedor (mais seguro)
CPTTransporte Pago AtéQualquerNa entrega ao primeiro transportadorVendedor
CIPTransporte e Seguro Pagos AtéQualquerNa entrega ao primeiro transportadorVendedor (mais seguro)
DAPEntregue no LocalQualquerNo destino combinado, pronta para descargaVendedor
DPUEntregue no Local DesembarcadoQualquerNo destino combinado, já descarregadaVendedor
DDPEntregue com Direitos PagosQualquerNo destino combinado, desembaraçada na importaçãoVendedor (mais tributos)

Para ver todas as etapas lado a lado, ou receber uma recomendação com quatro perguntas, abra o seletor de Incoterms e quadro comparativo.

Os quatro grupos: E, F, C e D

  • E (partida): EXW. O vendedor apenas coloca a mercadoria à disposição.
  • F (transporte principal não pago): FCA, FAS, FOB. O vendedor entrega ao transportador do comprador; o comprador paga o frete principal.
  • C (transporte principal pago): CFR, CIF, CPT, CIP. O vendedor paga o frete principal, mas o risco passa na origem. Essas regras têm dois pontos críticos: onde o risco passa e onde terminam os custos.
  • D (chegada): DAP, DPU, DDP. O vendedor assume o risco até a mercadoria chegar ao destino.

Só transporte marítimo ou qualquer modal?

Quatro regras servem apenas para transporte marítimo e hidroviário: FAS, FOB, CFR e CIF. Elas foram feitas para granéis e carga geral embarcada diretamente no navio. Para contêineres, a CCI recomenda as regras multimodais: FCA em vez de FOB, e CPT ou CIP em vez de CFR ou CIF, porque o contêiner é entregue ao transportador em um terminal, muitas vezes dias antes do embarque.

O que mudou nos Incoterms 2020

  • DAT (Entregue no Terminal) virou DPU, Entregue no Local Desembarcado, e o local de descarga não precisa mais ser um terminal.
  • CIP passou a exigir seguro contra todos os riscos (Institute Cargo Clauses A). CIF continua exigindo só a cobertura mínima (cláusulas C).
  • No FCA, comprador e vendedor podem combinar que o transportador do comprador emita ao vendedor um conhecimento de embarque "a bordo", útil em cartas de crédito.
  • Vendedor e comprador podem usar transporte próprio no FCA, DAP, DPU e DDP.
  • Os custos e obrigações de segurança agora aparecem na divisão de custos de cada regra.

O que os Incoterms não regulam

Os Incoterms não definem quando a propriedade da mercadoria é transferida, o preço, a forma de pagamento nem o que acontece se o contrato for descumprido. Tudo isso fica no contrato de venda. Eles também não substituem o contrato de transporte: isso é papel do conhecimento de embarque ou do conhecimento aéreo (AWB). Escreva sempre a regra com um local preciso e a edição, por exemplo "DAP Rua do Porto 12, Itajaí, SC, Brasil, Incoterms® 2020".