ISF (10+2): a declaração de segurança de importação dos EUA
O ISF, ou 10+2, é a declaração de segurança que importadores dos EUA devem enviar ao CBP pelo menos 24 horas antes do embarque no porto estrangeiro.
O que é o ISF?
O ISF (Importer Security Filing), também chamado 10+2, é um conjunto de dados que o importador de mercadoria que chega por mar aos EUA deve enviar à U.S. Customs and Border Protection (CBP) pelo menos 24 horas antes do embarque no navio no porto estrangeiro. Permite ao CBP analisar os embarques antes da partida.
«10+2» significa 10 dados do importador e 2 do armador. O importador, ou seu despachante ou agente de carga em seu nome, envia os 10 dados eletronicamente.
Os 10 dados do importador
- Vendedor
- Comprador
- Número do importador registrado
- Número do consignatário
- Fabricante ou fornecedor
- Destinatário da entrega
- País de origem
- Código HTS (pelo menos 6 dígitos)
- Local de estufagem do contêiner
- Consolidador (estufador)
O armador acrescenta o plano de estiva do navio e as mensagens de status dos contêineres.
Prazo e multas
Registre pelo menos 24 horas antes do embarque no porto estrangeiro e atualize se algo mudar. Um registro atrasado, ausente ou errado pode gerar multas de até 5.000 USD por infração e retenção da carga. O ISF vale só para o marítimo, não para o aéreo.
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Recursos
- Definição simples
- Os 10 dados do importador
- O prazo de 24 horas
- Multas
Perguntas frequentes
Quem é responsável pelo ISF?
O importador registrado, embora normalmente um despachante ou agente de carga registre em seu nome.
Qual a multa do ISF?
O CBP pode aplicar até 5.000 USD por infração por registro atrasado, inexato ou ausente.
O ISF é exigido no frete aéreo?
Não. O ISF é para mercadoria que chega aos EUA por navio.